STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
O uso da internet chegou a 87,2% da população brasileira em 2022, um aumento de 21,1 pontos percentuais em relação a 2016, usada por 66,1% da população. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação 2022 (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Houve aumento mesmo na comparação com 2021, quando o percentual de usuários da rede mundial era de 84,7%. O estudo considerou apenas pessoas com 10 anos ou mais de idade.
O crescimento no acesso à internet foi ainda maior entre as pessoas com 60 anos ou mais. Em 2022, eram 62,1% de usuários, índice superior aos 57,5% de 2021 e cerca de 2,5 vezes maior que os 24,7% de 2016. Ou seja, a parcela de idosos com acesso à rede passou de um quarto para dois terços da população.
“Tem havido uma expansão do uso da internet entre os idosos, ainda que seja o grupo etário com menor percentual de usuários”, disse o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes, destacando que a faixa etária com maior uso é de 20 a 29 anos de idade (96,1%).
Segundo o IBGE, esse aumento se deve a evolução nas facilidades para o uso dessa tecnologia e na sua disseminação no cotidiano da sociedade.
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