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STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira

  O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a  lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A  Lei 19.722 de 2026  foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...

Delegado Paulo Hernesto conquista liberdade na Audiência de Custódia.

 

Do caririmetropolitano

 

O delegado de Aurora, Paulo Hernesto, de 36 anos, passou a noite na carceragem da Delegacia de Crato, mas já está em liberdade. Na manhã desta segunda-feira, ele conquistou o alvará de soltura após Audiência de Custódia. Ele é natural de Crato e mora no bairro Seminário, onde foi preso no final da tarde deste domingo quando policiais civis cumpriram Mandado de Prisão Preventiva. A decisão de ontem considerou “insubsistente” a fiança arbitrada pela autoridade policial que o colocou em liberdade.


O mandado de prisão tinha sido expedido pelo plantão judiciário do Núcleo Regional em Juazeiro. Na oportunidade, os agentes recolheram o distintivo, as armas e a carteira funcional do delegado. Paulo Hernesto encontra-se afastado da instituição e de suas funções laborais por determinação do governador do Ceará, Elmano de Freitas, no final da manhã de sábado. 




O mandado de prisão tinha sido expedido pelo plantão judiciário do Núcleo Regional em Juazeiro. Na oportunidade, os agentes recolheram o distintivo, as armas e a carteira funcional do delegado. Paulo Hernesto encontra-se afastado da instituição e de suas funções laborais por determinação do governador do Ceará, Elmano de Freitas, no final da manhã de sábado. 

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