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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Dia da Consciência Negra é celebrado em sessão solene na Assembleia nesta segunda

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizará, nesta segunda-feira (20/11), a partir das 14h, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. A iniciativa foi proposta pelos deputados Evandro Leitão (PDT) e Larissa Gaspar (PT).

Na justificativa, os parlamentares ressaltam que a data é um marco histórico na luta pela promoção da igualdade racial no Brasil. A escolha do dia 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, o último líder do Quilombo dos Palmares. 

Escravo que se tornou símbolo da resistência do povo negro contra a escravidão, Zumbi dos Palmares nasceu na antiga Capitania de Pernambuco, região que hoje corresponde ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas. Ele foi assassinado durante um confronto com as forças da Coroa Portuguesa.

CALENDÁRIO ESCOLAR

O Dia da Consciência Negra foi incluído no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira nas instituições de ensino. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, por meio da Lei n° 12.519, de 10/11/2011.

“A data não nos deixa esquecer que este País é marcado pelos quase 350 anos de duração da escravidão e do tráfico das populações negras da África para o Brasil”, destaca Evandro Leitão. "Para que possamos colocar em prática esse compromisso tão importante e alcançar uma sociedade mais justa e igualitária, com a inclusão efetiva da comunidade negra em todos os espaços universitários e sociais, solicitamos essa solenidade”, acrescenta o deputado.

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