A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Encontros Universitários terá palestra com ministro Silvio Almeida, mostra cultural e debates; veja programação
Com a palestra “Incluir para educar, educar para incluir”, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, será um dos participantes da edição 2023 dos Encontros Universitários da Universidade Federal do Ceará. O ministro participa de debate com a secretária da Igualdade Racial do Estado, Zelma Madeira, e com o ativista social Preto Zezé, em evento mediado pelo reitor da UFC, Prof. Custódio Almeida. Será nesta quinta-feira (9), às 11h, no Auditório Ícaro Moreira, do Centro de Ciências, no Campus do Pici. Veja o livro com a programação geral do evento (sujeita à atualização) no portal da UFC (https://www.ufc.br/noticias/
Os Encontros Universitários deste ano ocorrem de 8 a 10 de novembro. As atividades em Fortaleza serão concentradas no Campus do Pici, no Centro de Convivência, no Instituto de Cultura e Arte e no bloco 951 (Centro de Ciências). Também haverá programação nos Campi de Sobral, Itapajé, Crateús e Russas. No Campus de Quixadá, os EU 2023 serão realizados de 22 a 24 de novembro.
Em Fortaleza, a solenidade de encerramento da edição 2023 dos Encontros Universitários (EU) ocorrerá na Concha Acústica da Reitoria, a partir das 18h desta sexta-feira (10), com muita arte e cultura. O Grupo de Música Percussiva Acadêmicos da Casa Caiada e a Camerata de Cordas da UFC farão apresentações em evento aberto ao público e gratuito. Confira os detalhes no portal da UFC (https://www.ufc.br/noticias/
Fonte: Comissão organizadora dos EU 2023 – e-mail: encontrosuniversitarios@ufc.br
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