Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Encontros Universitários terá palestra com ministro Silvio Almeida, mostra cultural e debates; veja programação
Com a palestra “Incluir para educar, educar para incluir”, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, será um dos participantes da edição 2023 dos Encontros Universitários da Universidade Federal do Ceará. O ministro participa de debate com a secretária da Igualdade Racial do Estado, Zelma Madeira, e com o ativista social Preto Zezé, em evento mediado pelo reitor da UFC, Prof. Custódio Almeida. Será nesta quinta-feira (9), às 11h, no Auditório Ícaro Moreira, do Centro de Ciências, no Campus do Pici. Veja o livro com a programação geral do evento (sujeita à atualização) no portal da UFC (https://www.ufc.br/noticias/
Os Encontros Universitários deste ano ocorrem de 8 a 10 de novembro. As atividades em Fortaleza serão concentradas no Campus do Pici, no Centro de Convivência, no Instituto de Cultura e Arte e no bloco 951 (Centro de Ciências). Também haverá programação nos Campi de Sobral, Itapajé, Crateús e Russas. No Campus de Quixadá, os EU 2023 serão realizados de 22 a 24 de novembro.
Em Fortaleza, a solenidade de encerramento da edição 2023 dos Encontros Universitários (EU) ocorrerá na Concha Acústica da Reitoria, a partir das 18h desta sexta-feira (10), com muita arte e cultura. O Grupo de Música Percussiva Acadêmicos da Casa Caiada e a Camerata de Cordas da UFC farão apresentações em evento aberto ao público e gratuito. Confira os detalhes no portal da UFC (https://www.ufc.br/noticias/
Fonte: Comissão organizadora dos EU 2023 – e-mail: encontrosuniversitarios@ufc.br
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