Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, neste domingo (5), que todas as escolas do país participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 realizarão as provas neste primeiro dia, mesmo aquelas unidades que registraram falta de energia, afetadas pelas fortes chuvas no estado de São Paulo.
"Liguei para o ministro Alexandre [Silveira, de Minas e Energia], ele está em São Paulo garantindo que 100% das escolas estão com os problemas de energia resolvidos. Portanto, as crianças e os nossos jovens vão ter a possibilidade de fazer a prova. Pode ser [que] em alguma cidade, por conta da chuva, no Paraná ou em Santa Catarina, tenha algum problema. Mas se tiver problema, esses meninos e meninas serão beneficiados na outra prova do Enem." De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as novas datas serão 12 e 13 de dezembro.
O presidente deu a declaração no fim da manhã, durante visita à sala de situação na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, cerca de uma hora antes do fechamento dos portões dos locais de aplicação das provas do Enem, marcado para as 13h, no horário de Brasília. Na sala de situação, são monitoradas as possíveis ocorrência durante a aplicação das provas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.