O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, neste domingo (5), que todas as escolas do país participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 realizarão as provas neste primeiro dia, mesmo aquelas unidades que registraram falta de energia, afetadas pelas fortes chuvas no estado de São Paulo.
"Liguei para o ministro Alexandre [Silveira, de Minas e Energia], ele está em São Paulo garantindo que 100% das escolas estão com os problemas de energia resolvidos. Portanto, as crianças e os nossos jovens vão ter a possibilidade de fazer a prova. Pode ser [que] em alguma cidade, por conta da chuva, no Paraná ou em Santa Catarina, tenha algum problema. Mas se tiver problema, esses meninos e meninas serão beneficiados na outra prova do Enem." De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as novas datas serão 12 e 13 de dezembro.
O presidente deu a declaração no fim da manhã, durante visita à sala de situação na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, cerca de uma hora antes do fechamento dos portões dos locais de aplicação das provas do Enem, marcado para as 13h, no horário de Brasília. Na sala de situação, são monitoradas as possíveis ocorrência durante a aplicação das provas.
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