Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Após as fortes chuvas que atingiram São Paulo nessa sexta-feira (3), afetando a rede elétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) garantiu que haverá fornecimento de energia nos locais de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. As provas ocorrem amanhã (5) e no próximo domingo (12). 
Pelo menos 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia em São Paulo, segundo levantamento preliminar da concessionária Enel, que atende a capital e mais 23 municípios do estado. Cerca de 600 mil usuários já tiveram o serviço restabelecido. Em entrevista à imprensa, a empresa informou que, das 308 escolas que estão sob a sua área de atuação e vão receber o Enem, 84 tiveram algum problema de fornecimento de energia elétrica. A concessionária apura quantas seguem sem energia.
Em nota, o ministério informou que, nos locais onde a rede não for restabelecida por meio do sistema de distribuição, as concessionárias deverão alocar geradores para garantir o atendimento no local de prova, sem comprometimento do direito dos estudantes de participar do exame.
De acordo com a pasta, todas as áreas afetadas pela queda de energia, incluindo a região metropolitana, foram identificadas e estão sendo monitoradas. “Neste momento, o MME atua fortemente junto às distribuidoras para regularizar o fornecimento de energia com a maior brevidade possível. Cerca de 90% do serviço de distribuição de energia em São Paulo já funciona normalmente.”
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