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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Enem: ministério garante fornecimento de energia em escolas de SP

 Após as fortes chuvas que atingiram São Paulo nessa sexta-feira (3), afetando a rede elétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) garantiu que haverá fornecimento de energia nos locais de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. As provas ocorrem amanhã (5) e no próximo domingo (12).  

Pelo menos 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia em São Paulo, segundo levantamento preliminar da concessionária Enel, que atende a capital e mais 23 municípios do estado. Cerca de 600 mil usuários já tiveram o serviço restabelecido. Em entrevista à imprensa, a empresa informou que, das 308 escolas que estão sob a sua área de atuação e vão receber o Enem, 84 tiveram algum problema de fornecimento de energia elétrica. A concessionária apura quantas seguem sem energia.

Em nota, o ministério informou que, nos locais onde a rede não for restabelecida por meio do sistema de distribuição, as concessionárias deverão alocar geradores para garantir o atendimento no local de prova, sem comprometimento do direito dos estudantes de participar do exame. 

De acordo com a pasta, todas as áreas afetadas pela queda de energia, incluindo a região metropolitana, foram identificadas e estão sendo monitoradas. “Neste momento, o MME atua fortemente junto às distribuidoras para regularizar o fornecimento de energia com a maior brevidade possível. Cerca de 90% do serviço de distribuição de energia em São Paulo já funciona normalmente.” 

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