Estados e municípios devem apresentar demandas para alfabetização

 O governo federal divulgou as regras para que as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios possam apresentar as demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), possibilitará apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram à política pública. 

Lançado no mês de junho, o CNCA tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, com o objetivo de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recompor a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19. A política pública busca atuar sobre os índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil, que apontaram a não alfabetização de 56,4% dos 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021. 

As demandas que vão integrar o Plano de Ações Articuladas (PAR), vigente de 2021 a 2024, para atendimento do CNCA, terão que observar critérios de prioridade para formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). As unidades federativas poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.