Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está alertando os consumidores sobre o aumento do número de golpes na Black Friday, que ocorre nesta sexta-feira (24). De acordo com a entidade, é preciso redobrar a atenção com ofertas muito atraentes, lojas em redes sociais e ter cuidado com cartões.
O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, destaca que as quadrilhas aproveitam o momento de euforia com o grande volume de promoções para aplicar golpes usando “engenharia social”, que consiste na manipulação do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais para o roubo de dados pessoais.
“Nesta época do ano, são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce; promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, e a criação de perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas e stories de redes sociais, inclusive com depoimentos falsos de compradores”, alerta.
A Febraban recomenda comprar, de preferência, nos sites conhecidos e verificar a reputação de sites não conhecidos em páginas de reclamações; nunca usar um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou colocar os dados bancários; verificar com atenção as formas de pagamento oferecidas pelo e-commerce e desconfiar quando existem poucas opções.
A entidade orienta ainda que os consumidores devem desconfiar das promoções com preços muito menores do que o valor real do produto, e de sites que pedem o preenchimento de formulários com dados pessoais para ter acesso às promoções da Black Friday.
Outra recomendação é o uso de cartões virtuais nas compras online, e a utilização do serviço de avisos de transações disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente. Se o consumidor for fazer uma compra presencial com cartão, ele deverá sempre conferir o valor na maquininha de cartão antes de digitar a senha.
“Se for pagar com Pix, sempre faça o pagamento dentro do ambiente da loja virtual. Quando o varejista fornecer o código QR Code, confira com atenção todos os dados do pagamento e se a loja escolhida é realmente quem irá receber o dinheiro. Só após essa checagem detalhada, faça a transferência”, orienta a Febraban.
Edição: Carolina Pimentel
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