Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Neste sábado (4), a Feira Agroecológica na Área Adahil Barreto do Parque Estadual do Cocó, se apresenta como opção para quem quer consumir produtos livres de agrotóxicos. De 7h às 12h, uma variedade de mais de 40 tipos de produtos entre hortaliças, folhagens, frutas, leguminosas – todos orgânicos – e vindos diretamente da agricultura familiar, são comercializados na Unidade de Conservação (UC) estadual. São dezenas de bancas de comercializando produtos certificados e amigos do meio ambiente. A cada quinze dias, produtos cultivados e artesanato confeccionados por internos do Sistema Prisional do Ceará são comercializados no espaço.
A feira quinzenal é uma realização da Fundação Cultural Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema) e Rede EcoCeará, com o apoio das Secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), Administração Prisional (SAP) e Desenvolvimento Agrário (SDA). A lista atualizada de produtos está publicada em: https://www.instagram.com/p/CY_qVVQrkK1/.
Serviço:
Feira Agroecológica no Parque na Área Adahil Barreto do Cocó
Dia: 4 de novembro de 2023 (sábado)
Horário: de 7h às 12h
Local: Área Adahil Barreto, do Parque Estadual do Cocó (Rua Major Virgílio Borba, 177, Dionísio Torres – Fortaleza – CE)
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