Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
As linhas Sul, Oeste e Nordeste (VLT Parangaba-Mucuripe) terão operação especial no feriado do dia 15 de Novembro – Proclamação da República. Metrôs e VLTs circulam com intervalos diferentes dos habituais, e o encerramento da operação ocorre mais cedo.
>> Veja a tabela de horários no feriado
Por isso, é imprescindível consultar a tabela de horários do feriado, e programar sua viagem. A tabela pode ser consultada no botão “Horarios”, do site metrofor.ce.gov.br.
Nesta data, não haverá funcionamento dos VLTs de Cariri e Sobral.
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