Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante Nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 23/09/2026 - 15:50 Brasília © Arquivo/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios. Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e pa...
Em busca do inédito título da Copa Libertadores, o Fluminense recebe o Boca Juniors (Argentina), a partir das 17h (horário de Brasília) deste sábado (4) no estádio do Maracanã. A Rádio Nacional transmite ao vivo a decisão da principal competição de clubes da América do Sul.
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