A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O homem foi preso em flagrante durante diligências no bairro Barroso, em Fortaleza; na ação, um outro indivíduo também foi preso em posse de drogas
Diligências ininterruptas realizadas pelas Forças de Segurança do Ceará resultaram, nessa terça-feira (31), na captura de um homem apontado como partícipe nos crimes de mortes de quatro pessoas, em Itarema, Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Davi Sousa de Oliveira, de 23 anos, conhecido como “Fazendeiro”, foi capturado no bairro Barroso (AIS 3) em Fortaleza.
De acordo com os levantamentos policiais, o capturado já possui antecedentes pelos crimes de integrar organização criminosa e tráfico de drogas. Após um trabalho investigativo logo após o fato, registrado na madrugada dessa segunda-feira (30), as equipes identificaram o endereço onde o suspeito estava. Ele foi localizado e preso no bairro Barroso, na Capital.
Na ação, um outro homem, identificado como Jeremias Teixeira de Sousa, de 27 anos, com passagens por estupro de vulnerável e furto qualificado, também foi preso. Com eles, 35 gramas de maconha prontas para serem comercializadas e outros materiais ilícitos foram apreendidos.
Diante disso, a dupla foi conduzido para a sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Na unidade policial, Davi foi autuado pelos homicídios, integrar organização criminosa e tráfico de drogas. Já Jeremia foi autuado por tráfico de drogas. Eles foram colocados à disposição da Justiça.
Na manhã da segunda-feira (30), um homem de 23 anos, também suspeito de participação nos homicídios em Itarema, morreu em confronto com a Polícia. As diligências seguem com objetivo de identificar e capturar outros participes do crime.
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