Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A fronteira de Rafah foi reaberta nesta quinta-feira (9) após ter ficado um dia fechada “por falta de segurança”, informaram os Estados Unidos, apesar de não ter especificado o que motivou o fechamento da fronteira que liga a Faixa de Gaza ao Egito. Apesar de reaberta, não foram divulgadas novas listas com estrangeiros autorizados a deixar o local. Com isso, os 34 brasileiros presos no enclave palestino seguem sem previsão de deixar a zona de guerra.
Nessa quarta-feira (8), a diplomacia brasileira chegou a informar ao grupo de brasileiros que havia a expectativa de que a autorização saísse hoje, mas a previsão não se confirmou. Em publicação numa rede social nesta quinta, o brasileiro Hasan Rabee, de 30 anos, lamentou mais um dia sem autorização para sair
“Coloca nosso nome e a gente sai. Por que não estão colocando nosso nome nessa lista? Isso é um absurdo. Nós somos reféns aqui de Israel”, desabafou Hassan, que está em Khan Yunis com a esposa e as duas filhas, de 3 e 6 anos, todas brasileiras. Ele foi para Gaza visitar a família poucos dias antes de começar a guerra no Oriente Médio.
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