Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Governador Elmano de Freitas sanciona lei que isenta cozinhas do Ceará Sem Fome do pagamento de tarifa de água
Mensagem foi aprovada na Assembleia Legislativa na terça-feira (14); iniciativa já conta com 1.022 cozinhas no estado
Parceiros e beneficiários do Programa Ceará Sem Fome receberam uma grande notícia, nesta terça-feira (21). O governador Elmano de Freitas sancionou a lei que isenta as cozinhas da iniciativa do pagamento da tarifa de água e esgoto. A ação acontece em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A assinatura, que aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, também contou com as presenças da primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia Freitas, e o presidente da Cagece, Neuri Freitas.
Elmano de Freitas destacou o esforço de todos e todas que fazem o Ceará Sem Fome um programa viável para o povo cearense. “Essa é uma medida que fortalecerá ainda mais o trabalho que tem sido realizado, diariamente, por homens e mulheres compromissados em garantir comida na mesa dos cearenses que mais precisam. Estamos juntos com o compromisso de garantir comida para todas e todos os cearenses”, disse.
Atualmente, o Ceará Sem Fome conta com 1.022 cozinhas em atividade no estado, sendo 287 na Capital e 735 no Interior. São 95.301 refeições sendo ofertadas diariamente para a população cearense, com um total de 2.398.883 refeições entregues desde o início do Programa.
“O Ceará Sem Fome busca reduzir a fome no estado. Nada melhor do que participar desse projeto. Essa iniciativa é muito importante para essas cozinhas e para as pessoas que estão produzindo todo dia essa alimentação”, pontuou Neuri Freitas.
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