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Sudene indefere pedido de incentivo fiscal da Enel Ceará Decisão deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene foi baseada em critérios institucionais e de interesse público

  Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...

Governo do Ceará entrega primeira licença ambiental a uma empresa de hidrogênio verde

 

A Fortescue já anunciou investimento na ordem de 5 bilhões de dólares em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no CIPP

Dando mais um importante passo para o desenvolvimento do estado, o governador Elmano de Freitas entregou, nesta sexta-feira (10), a primeira licença prévia a uma empresa de produção de hidrogênio verde no Ceará. O documento foi entregue à multinacional australiana Fortescue. Além disso, também foi assinado o projeto de lei que permite a renovação da cessão do uso dos terrenos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) a serem utilizados na implantação do projeto, ampliando para 40 anos, com possibilidade de renovação por igual período.

O chairman e fundador da empresa, Dr. Andrew Forrest AO, participou da reunião com o governador, parte do secretariado estadual, os senadores Augusta Brito e Cid Gomes, e outras autoridades.

“Nós temos trabalhado, há um bom tempo, para garantirmos que o Ceará se transforme em um polo mundial de produção de hidrogênio verde. E hoje, nós apresentamos o esforço do Estado para que esses projetos possam se concretizar. Ontem (9), tivemos uma reunião com o presidente Lula sobre o assunto, que nos colocou em uma situação muito favorável para a produção do hidrogênio verde”, pontuou o governador Elmano de Freitas.

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