A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Fortescue já anunciou investimento na ordem de 5 bilhões de dólares em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no CIPP
Dando mais um importante passo para o desenvolvimento do estado, o governador Elmano de Freitas entregou, nesta sexta-feira (10), a primeira licença prévia a uma empresa de produção de hidrogênio verde no Ceará. O documento foi entregue à multinacional australiana Fortescue. Além disso, também foi assinado o projeto de lei que permite a renovação da cessão do uso dos terrenos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) a serem utilizados na implantação do projeto, ampliando para 40 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
O chairman e fundador da empresa, Dr. Andrew Forrest AO, participou da reunião com o governador, parte do secretariado estadual, os senadores Augusta Brito e Cid Gomes, e outras autoridades.
“Nós temos trabalhado, há um bom tempo, para garantirmos que o Ceará se transforme em um polo mundial de produção de hidrogênio verde. E hoje, nós apresentamos o esforço do Estado para que esses projetos possam se concretizar. Ontem (9), tivemos uma reunião com o presidente Lula sobre o assunto, que nos colocou em uma situação muito favorável para a produção do hidrogênio verde”, pontuou o governador Elmano de Freitas.
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