Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Idealizado para abrigar as sedes administrativas e núcleos de comando dos diferentes órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) do Ceará será entregue por completo na próxima segunda-feira (20). A solenidade contará com a presença do governador Elmano de Freitas e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Ao reunir todos os comandos das Forças de Segurança do Estado, o Cisp terá como principal diferencial permitir respostas mais rápidas e conjuntas na área da segurança pública por parte do Estado.
O equipamento agrega as novas sedes da SSPDS, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Centro Integrado de Inteligência, Coordenadorias do Ciops e Ciopaer e centro de convivência.
O equipamento conta, ainda, com os serviços de urbanização e paisagismo, academia ao ar livre, pista de cooper, brinquedopraça e areninha, entre outras estruturas de acesso e circulação.
Serviço
Inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará
Data: 20 de novembro, segunda-feira
Horário: 9 horas
Local: Av. Aguanambi, S/N, bairro Aeroporto, Fortaleza-CE
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