Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
No Ceará, a esperada Black Friday, nesta sexta-feira (24), não é apenas uma data de descontos no comércio. Com a atuação do IDT/Sine, é dia também de grande oferta de vagas de emprego. São 3 mil oportunidades, incluindo para pessoas com deficiência, para diversos setores, como comércio, serviços e indústria.
A Black Friday de Empregos vai acontecer nas 18 Unidades e 14 postos de atendimento do IDT no Ceará, das 8 horas às 17 horas. O governador Elmano de Freitas estará na unidade do Centro de Fortaleza, localizada na rua Assunção 699, para acompanhar as atividades no local.
Durante todo o dia acontecerão processos seletivos, palestras, encaminhamentos e outras ações dedicadas aos trabalhadores.
Para participar, basta comparecer em uma das unidades de atendimento do IDT levando RG, CPF, currículo e Carteira de Trabalho (física ou digital).
Serviço
Black Friday de Empregos
Data: 24/11/2023
Horário: 8 horas
Endereço: Rua Assunção, 699 – Centro
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