O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (9), a entrega 33 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Ceará e outras 47 para Minas Gerais. Até o fim do ano, a estimativa é de que sejam entregues 237 novos veículos do Samu em todos os estados do Brasil, para renovação e ampliação da frota.
O programa do governo federal pretende, até 2026, estabelecer 100% de cobertura no país, com prioridade para as regiões de maior vulnerabilidade social, segundo a pasta. Em julho, o governo federal ampliou em 30% os valores repassados para custeio do serviço móvel de urgência, o que representa incremento de R$ 396 milhões por ano.
O repasse, que anteriormente era de R$ 1,3 bilhão, passou a ser de quase R$ 1,7 bilhão. A frota nacional do Samu soma 3.675 ambulâncias, com repasse federal mensal aproximado de R$ 139,6 milhões para manutenção.
De acordo com o governador cearense, Elmano de Freitas, que participou de evento no Palácio do Planalto para marcar a entrega dos veículos, o estado deve contar com o total de cerca de 200 ambulâncias.
Em Minas Gerais, das 47 ambulâncias entregues nesta quinta, 11 são unidades de suporte básico (USB) e outras 36 destinadas à renovação da frota. Minas conta com 325 ambulâncias equipadas para funcionamento imediato, informou o Ministério da Saúde.
Edição: Marcelo Brandão
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