Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Seguindo o ritmo de novembro de 2023, a semana entre os dias 19 e 25 tem uma data que é feriado em, no mínimo, 1.260 cidades e seis estados do Brasil: o Dia da Consciência Negra, que é amanhã, 20 de novembro. Instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, a data é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra e da luta contra a escravidão.
A data, que é mais uma oportunidade que temos de chamar atenção para a importância da igualdade racial, foi tema em 2017 de uma edição do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, chamado Palmares Vive.
No dia 19 de novembro, também conhecido como hoje, há duas datas importantes para a sociedade. No Brasil, celebramos o Dia Nacional do Cordelista. A efeméride é uma homenagem ao nascimento de Leandro Gomes de Barros, poeta renomado da literatura de cordel. Em 2021, o Revista Brasil destacou a data.
Em âmbito internacional, hoje (19 de novembro) é o Dia Mundial do Banheiro. A data pode gerar certa estranheza, mas joga luz para uma discussão de suma importância: a das questões sanitárias no planeta. Dados da ONU de 2020 apontam que 4,2 bilhões de pessoas vivem sem acesso a saneamento básico no mundo.
Esta semana tem, ainda, o Dia Mundial da Televisão (21/11), Dia Internacional do Músico e Dia da Música (22/11) e Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25/11). Também no dia 25 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
Criado pela Lei Nº 12.206 de 19 de janeiro de 2010, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé visa reconhecer e valorizar a figura da culinária e cultura gastronômica brasileira. A Agência Brasil e a TV Brasil fizeram, em 2021, conteúdos a respeito da data.
Personalidades e fatos históricos
A semana também serve para celebrar o nascimento de duas figuras importantes na cultura brasileira. No dia 21 de novembro, Fábio Júnior, cantor e ator paulista, celebra 70 anos de vida. No quadro Versão Nacional, do programa Painel Nacional, ele já foi destaque interpretando a canção Casinha Branca (de Gilson) e tendo a sua música 20 e Poucos Anos sendo interpretada pela banda de rock Raimundos.
No dia 23 de novembro, o nascimento do artista plástico e carnavalesco maranhense João Clemente Jorge Trinta, o Joãosinho Trinta completaria 90 anos. Falecido em 2011, ele teve a trajetória contada pela Agência Brasil na ocasião.
A semana tem, para terminar a nossa lista, um fato histórico. No dia 22 de novembro completam-se 60 anos do assassinato do então estadunidense John F. Kennedy em Dallas, EUA. Esse evento marcante foi lembrado no Repórter Brasil de 2013.
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