As ações ocorreram no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, e no município de Maracanaú. Dando continuidade aos trabalhos de combate aos crimes contra o patrimônio, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de ações distintas realizadas nessa sexta-feira (9), prendeu dez pessoas em flagrante pelos crimes de estelionato, roubo qualificado, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. As capturas e apreensões aconteceram no bairro Conjunto Ceará, Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza, e em Maracanaú (AIS 12). Na ocasião, armas de fogo, veículos, cerca de duas toneladas de fios de cobre e R$ 10 mil em espécie também foram apreendidos. Na primeira ação, equipes da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) tomaram conhecimento de que valores pertencentes a uma empresa, destinados ao pagamento da folha salarial de funcionários, haviam sido desviados. Diante das informações, os policiais civis se deslocaram até uma agência bancária, no bairro Conjunto...
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio. Pela proposta, as despesas não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União. 
Conforme o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, ainda este ano, para financiar esse programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica. O Fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.
A aprovação do projeto ocorreu após acordo entre governo e oposição. Os senadores chegaram a um acordo para definir um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa.
Poupança
O governo federal criou nesta semana um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
*Com informações da Agência Senado
Edição: Sabrina Craide
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