Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Após o retorno de nuvens de fumaça em pontos de Manaus durante o final de semana, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou um alerta de perigo para a possibilidade de chuvas intensas na capital e em regiões do Amazonas.
O alerta, emitido nesta segunda-feira (20), vale até terça-feira (21) e também abrange regiões dos estados do Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Segundo o Inmet, o alerta vale para as regiões do Vale do Acre, Leste Rondoniense, Centro Amazonense, Sudoeste Amazonense, Norte Mato-grossense, Sul Amazonense, Norte Amazonense, Madeira-Guaporé, Sul de Roraima, Vale do Juruá, Sudoeste Paraense.
Para terça-feira, o Inmet prevê para a capital a ocorrência de tempo nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, a temperatura mínima deve ficar em 28°C e a máxima em 32°C.
Em Manaus, a nuvem de fumaça que deixou o céu cinzento voltou no sábado (18) e pode ser observada até a manhã desta segunda-feira. No início da tarde, a cidade registrou chuvas esparsas em pontos isolados. Segundo o monitoramento do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a qualidade do ar em boa parte da capital ficou moderada.
O estado do Amazonas enfrenta uma seca severa, com o Rio Negro alcançando ao pior marca em 121 anos, quando começaram as medições. No dia 26 de outubro, a cota do rio chegou no nível mais baixo registrado, ficando em 12,7 metros.
No início de novembro o rio começou a subir, ficando novamente acima dos 13 metros. Mas a última medição registrada pelo Porto de Manaus, do último dia 17, apontou um recuo no volume, com a calha do rio em 12,96 metros.
Segundo boletim divulgado hoje pela Defesa Civil do Amazonas, os 62 municípios do estado seguem em situação de emergência. São 598 mil pessoas e 150 mil famílias afetadas.
A Defesa Civil disse que, no período de 1º de janeiro a 19 de novembro de 2023, foram registrados 19.339 focos de calor no estados, dos quais 2.801 na região metropolitana de Manaus.
Edição: Denise Griesinger
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