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Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena Sala de situação deve ser mantida para avaliar futuras retiradas de invasores ilegais e aperfeiçoar medidas

  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Diante da comprovação de avanços nas políticas de fortalecimento do sistema de atenção à saúde indígena e da desintrusão de terras indígenas em estado crítico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu encerrar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 709 .  Na sessão virtual encerrada em 26/9, a Corte entendeu que as medidas implementadas pela União corrigiram as falhas estruturais mais graves do SasiSUS.   O processo foi apresentado ao Supremo em julho de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos contra falhas e omissões do poder público no combate à pandemia da covid-19 em relação aos povos indígenas. O pedido teve dois objetos principais: a correção de falhas estruturais no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e a desintrusão (retirada de não indígenas) de oito terras em situação emergencial.  Reestruturação ...

Inscrições para o Novo PAC Seleções terminam na sexta-feira

 Terminará na sexta-feira (10) o prazo para os estados,  municípios e o Distrito Federal se inscreverem nas propostas do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Por meio desse projeto, será possível obter recursos visando a construção de creches e escolas, a aquisição de transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral.

Ao todo, R$ 9,4 bilhões serão oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim. O MEC oferece três modalidades pela Transferegov. “Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção com orientações específicas dessa etapa”, informou o ministério.

As regras e os procedimentos de seleção e habilitação de propostas a serem apresentados por estados, municípios e pelo Distrito Federal estão detalhados na Resolução CD FNDE n. 20/2023.

Segundo o MEC, R$ 5,24 bilhões foram disponibilizados para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. “Parte dessas unidades será dedicada a novas escolas quilombolas e indígenas, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais”, detalhou, por meio de nota, o ministério.

Acrescentou que o FNDE disponibilizará projetos-padrão que facilitarão a execução, sendo possível, ainda, a proposição de projetos próprios.

Para a construção de creches e pré-escolas de educação infantil há uma previsão orçamentária de R$ 3,25 bilhões. A expectativa é de que com esses recursos seja ampliada a oferta de vagas para crianças de zero até cinco anos e 11 meses. Projetos-padrão do FNDE também serão disponibilizados para facilitar esse processo, assim como projetos próprios.

Outros R$ 750 milhões serão disponibilizados para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola. Os recursos serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial, para alunos moradores da zona rural.

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