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Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar

  Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar  828 Visualizações  30-07-2026    Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...

Justiça aceita pedido do MPCE e decreta prisão preventiva de delegado por atrapalhar investigações e manipular depoimentos de testemunhas

 

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou, nesta quinta-feira (23/11), a prisão preventiva do delegado afastado Paulo Hernesto Pereira Tavares, com base em novas informações prestadas pela autoridade policial e representadas judicialmente pelo promotor de Justiça Ramon Brito Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora. Fatos novos indicam que o investigado por crime de trânsito, ameaça e lesão corporal estava descumprindo medidas cautelares, atrapalhando as investigações e manipulando o teor das declarações e depoimentos de testemunhas.  

Em 12 de novembro de 2023, no município de Aurora, por volta de 5h, Paulo Hernesto Pereira Tavares, delegado de Polícia Civil atualmente afastado de suas funções, envolveu-se em acidente de trânsito e, visivelmente alterado, agrediu fisicamente uma mulher. Um dia depois da ocorrência, o agente de segurança foi solto em audiência de custódia, sob a condição de cumprir medidas cautelares pessoais. Contudo, segundo consta nos autos, o investigado tem interferido nas investigações, assediado testemunhas e atuado para manipular o teor dos testemunhos por meio de coação. As tentativas de manipulação das testemunhas foram constatadas em áudios de WhatsApp. No requerimento pela prisão, por exemplo, ele interferiu na lavratura de atos oficiais de condução do flagrante. Diante dos fatos, o MP estadual representou pela prisão preventiva do investigado e pela suspensão integral de todos os acessos do agente de segurança aos sistemas policiais. 

Após os fatos ocorridos em 12 de novembro, o agente de segurança foi conduzido em flagrante delito pela Polícia Militar para o plantão da Delegacia Regional de Brejo Santo. O MPCE, oficiante no plantão judiciário, diante da gravidade dos fatos, representou pela prisão preventiva e pedido de cassação da fiança de R$ 6 mil anteriormente definida pelo delegado plantonista. Porém, no dia seguinte, na audiência de custódia, o investigado foi posto em liberdade. 

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