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Apesar de liminar, Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo Tarifa de 12% é estendida por mais 60 dias a partir de setembro

  Apesar de liminar, Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo Tarifa de 12% é estendida por mais 60 dias a partir de setembro Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/08/2026 - 21:40 Brasília © Saulo Cruz/MME Versão em áudio As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (27), segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança da tarifa . A suspensão atendeu pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep). O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por me...

Justiça paranaense absolve quatro condenados no chamado Caso Evandro

 Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anularam as condenações dos quatro acusados de matar o garoto Evandro Ramos Caetano, de seis anos de idade, em 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná. O novo julgamento, que terminou com a absolvição dos réus, ocorreu nesta quinta-feira (9), durante a revisão criminal realizada a pedido da defesa dos réus.

Ao fim de mais de quatro horas de sessão, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira por três votos a favor e dois contrários. O processo integral tem cerca de 152,5 mil páginas, incluindo cinco julgamentos. 

O primeiro durou 34 dias e ficou conhecido como o julgamento do tribunal do júri mais longo da história brasileira. Nele, Beatriz e sua mãe, a ex-primeira dama de Guaratuba Celina Abagge, foram julgadas e inocentadas da acusação de encomendar a morte de Evandro para a realização de um suposto ritual satânico – conclusão apontada pela Polícia Militar, em 1992, e posteriormente corroborada pelo Ministério Público estadual, que acusou a realização de um “ritual de sacrifício”.

Conforme relatório divulgado em 2021 pelo grupo de trabalho criado pelo governo paranaense, os cinco julgamentos anteriores ocorreram em 1998, 1999, 2004, 2005 e 2011.

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