Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
De acordo com o novo boletim de balneabilidade emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta sexta-feira (24), 55 trechos do litoral cearense estão adequados para banho. O boletim compreende o período entre 20 a 26 de novembro.
No setor Leste, 12 trechos estão adequados para banho, com destaque para a praia do Futuro que apresenta dez trechos próprios, começando na Praia do Caça e Pesca, na altura da rua Germiniano Jurema até na altura da rua Ismael Pordeus. Também estão próprias as praias da Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos, e da Sabiaguaba, na altura da rua Sabiaguaba.
O setor Centro apresenta cinco trechos adequados, iniciando na altura da av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar até na altura da av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
No setor Oeste, cinco trechos estão adequados, da praia da Leste, próximo à Igreja de Santa Edwiges até ao final da av. Pasteur, próximo à Estação Elevatória Arpoador, da Cagece. Por fim, a praia da Barra do Ceará, na altura da rua Rita das Goiabeiras, está própria para banho.
Praias do Interior
Com relação ao litoral Leste do Estado, são dezessete (17) os pontos monitorados que se apresentam próprios para banho. Com destaque para: Canoa Quebrada, Iguape, Prainha e Majorlândia.
O litoral Oeste do Estado também apresenta dezessete (16) trechos favoráveis para banho dos quais se destacam as praias: Cumbuco, Mundaú, Paracuru, Flecheiras e Jericoacoara.
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