Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.655 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (11) à noite em São Paulo. Os números são 10 - 23 - 30 - 31 - 49 - 56. A previsão para o próximo concurso, na terça-feira (14), é de um prêmio de R$ 37 milhões.
A quina teve 57 ganhadores e pagará o prêmio individual de R$ R$ 57.391,00. Os 3.909 acertadores da quadra receberão, cada um, R$ 1.195,53.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
Edição: Graça Adjuto
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