Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.655 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (11) à noite em São Paulo. Os números são 10 - 23 - 30 - 31 - 49 - 56. A previsão para o próximo concurso, na terça-feira (14), é de um prêmio de R$ 37 milhões.
A quina teve 57 ganhadores e pagará o prêmio individual de R$ R$ 57.391,00. Os 3.909 acertadores da quadra receberão, cada um, R$ 1.195,53.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
Edição: Graça Adjuto
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