O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público manifestar apoio ao promotor eleitoral Rodrigo Damasceno, titular da 121ª Promotoria Eleitoral, atuante na comarca de Sobral. Na manhã deste domingo (06/10), o senhor Moses Rodrigues, que é deputado federal e integrava um grupo de apoiadores de um candidato a prefeito, ignorou as orientações dos Promotores Eleitorais em Sobral e atuou em contrariedade às normas eleitorais, mesmo sendo advertido da irregularidade de sua conduta. Além disso, o referido deputado desrespeitou um membro do Ministério Público no desempenho legítimo de suas atribuições. A atitude do parlamentar ofende as instituições e o sistema de justiça, afrontando os princípios democráticos. O Ministério Público permanecerá firme no combate aos crimes e ilícitos eleitorais, na garantia do estado democrático de direito e na realização de eleições livres e justas.
Na tarde da última quarta-feira (15), durante o feriado de Proclamação da República, por volta das 16h45, a Polícia Rodoviária Federal realizou uma abordagem que resultou no flagrante de um menor de 17 anos conduzindo um Toyota Corolla Cross na BR 020, no município de Boa Viagem (CE).
Após alguns minutos, o pai do menor se apresentou aos policiais, assumindo a responsabilidade pela permissão dada ao filho para dirigir o veículo. A equipe informou ao responsável que tal ato caracterizava um crime de trânsito, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe permitir, confiar ou entregar a direção de um veículo a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso.
Comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal competente, o pai do menor teve um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado em seu desfavor.
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