REFORMA TRIBUTÁRIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: REFLEXÕES SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DE PRAZO A Lei Complementar nº 227/2026, ao concluir etapa relevante da regulamentação da reforma tributária, promoveu mudanças que ultrapassam a criação de novas estruturas de arrecadação e gestão. Entre elas, chama especial atenção a alteração das regras de contagem de prazos no processo administrativo fiscal federal, tema que, embora pareça meramente procedimental, possui impacto direto sobre o exercício do contraditório e da ampla defesa. Uma modernização apenas aparente A mudança mais divulgada foi a substituição do prazo de 30 dias corridos por 20 dias úteis para apresentação de impugnação e interposição de recurso voluntário no âmbito do Decreto nº 70.235/1972. Em um primeiro olhar, a alteração parece positiva. A contagem em dias úteis aproxima o processo administrativo da lógica já consolidada no processo judicial e reconhece, ao menos em parte, a complexidade do trab...
Nos anos 90, o falecido apresentador Gugu Liberato no Domingo Legal, no SBT, usava estratégias para disputar a audiência com TV Globo, sobretudo, na disputa direta com o apresentador Faustão.Gugu mudava as atrações do programa de lugar conforme via a audiência em tempo real em um placar que ficava nos seus pés no auditório. Hoje, os apresentadores, gestores e profissionais de ciência e inteligência de dados olham e avaliam cenários direto do tablet. Aqui na TV Cidade( Record no Ceará), os apresentadores do Balanço Geral.CE Manhã acompanharam por muito tempo a audiência do tablet em tempo real durante o programa ao vivo na disputa direta com o Bom dia Ceará da TV Verdes Mares( Globo no Ceará). Atualmente, os apresentadores não olham mais. Possuem o auxílio de especialistas em Ciência e Inteligência de Dados que sugerem mudanças nas posições das matérias. Resultado: já conseguem o segundo lugar de audiência e beliscam o primeiro lugar do Bom dia Ceará. Viva a tecnologia como auxiliar do jornalismo e setor comercial.
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