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Reunião do TRE-CE com partidos políticos será realizada neste dia 3 de julho

  Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está convocando os representantes dos partidos políticos com atuação no Estado para reunião a ser realizada no dia 3 de julho , às 9h , no auditório da sede do Regional, em Fortaleza. O encontro é destinado ao alinhamento e repasse de orientações institucionais e operacionais relacionadas às atividades preparatórias para os pedidos de registro de candidaturas que vão disputar as Eleições 2026 . Também, na ocasião, os diretórios receberão cópias do Miniguia de Registro de Candidaturas com versões em Braille e fonte de letra ampliada, iniciativa que facilita o acesso de pessoas com deficiência visual às informações necessárias para participação no processo eleitoral. Foram convocados os partidos e federações: 25-PRD/77-SOLIDARIEDADE; 44-UNIÃO/11-PP; AGIR; AVANTE; DC; DEMOCRATA; MDB; MISSÃO; MOBILIZA; NOVO; PCB; PCO; PDT; PL; PODEMOS; PSB; PSD; PSDB/CIDADANIA; PSOL/REDE; PSTU; PT/PCdoB/PV; REPUBLICANOS e UP.  O TRE-CE informa ...

Moraes leva julgamento de réu do 8 de janeiro ao plenário físico

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar o julgamento de um dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro do plenário virtual e levar a análise do caso para o plenário convencional, em que há debate oral entre os ministros.

Moraes já havia votado por condenar Eduardo Zeferino Englert a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos golpistas, mas em seguida fez o pedido de destaque, instrumento que leva o caso ao plenário físico. O ministro não justificou a medida.

Até o destaque, o único ministro que também havia votado foi Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, embora atribuindo uma pena menor, de 15 anos de prisão, ao réu. Agora, o julgamento deverá ser retomado do zero no plenário físico. Não há data marcada para o julgamento.

No plenário virtual, Englert estava sendo julgado junto a outros cinco réus, em sessão marcada para durar até as 23h59 desta terça-feira (7). Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Ao todo, a PGR apresentou mais de 1,3 mil denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A maior parte, cerca de 1,1 mil, diz respeito a acusações menos graves e tiveram o andamento suspenso por Moraes para que o Ministério Público avalie, no caso a caso, a possibilidade de fechar acordos de não persecução penal.

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