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TRE-CE realiza dia 19 de agosto sorteio da propaganda no horário eleitoral

  TRE-CE realiza dia 19 de agosto sorteio da propaganda no horário eleitoral 14/08/2026 18:31 - Atualizado em 17/08/2026 14:05 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , por meio da Coordenação de Propaganda Eleitoral, realiza dia 19 de agosto , das 9h às 12h , audiência pública destinada ao sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, conforme previsto no artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 . Para a audiência são chamados representantes de partidos políticos, federações e profissionais de imprensa. Será no auditório do Tribunal e tem como objetivo orientar os presentes sobre os procedimentos para o horário eleitoral gratuito . Na ocasião, também será assinado termo de acordo entre emissoras de rádio e televisão, rádios comunitárias e representantes de partidos políticos, federações e coligações, com o objetivo de estabelecer pr...

Moraes leva julgamento de réu do 8 de janeiro ao plenário físico

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar o julgamento de um dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro do plenário virtual e levar a análise do caso para o plenário convencional, em que há debate oral entre os ministros.

Moraes já havia votado por condenar Eduardo Zeferino Englert a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos golpistas, mas em seguida fez o pedido de destaque, instrumento que leva o caso ao plenário físico. O ministro não justificou a medida.

Até o destaque, o único ministro que também havia votado foi Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, embora atribuindo uma pena menor, de 15 anos de prisão, ao réu. Agora, o julgamento deverá ser retomado do zero no plenário físico. Não há data marcada para o julgamento.

No plenário virtual, Englert estava sendo julgado junto a outros cinco réus, em sessão marcada para durar até as 23h59 desta terça-feira (7). Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Ao todo, a PGR apresentou mais de 1,3 mil denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A maior parte, cerca de 1,1 mil, diz respeito a acusações menos graves e tiveram o andamento suspenso por Moraes para que o Ministério Público avalie, no caso a caso, a possibilidade de fechar acordos de não persecução penal.

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