O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM). A finalidade é fortalecer a atuação integrada e transversal no enfrentamento à violência doméstica e de gênero. A forma extrema dessa violência exige ações estratégicas e integradas entre diversas áreas de atuação ministerial, alinhadas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A norma também menciona o caráter estrutural da violência de gênero na sociedade com respostas eficazes e coordenadas do estado, com enfoque preventivo e na garantia do direito fundamental das mulheres de viverem livres de violência. Articulação Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, a criação do grupo responde diretamente ao enfrentamento das causas de aumento recente de casos de feminicídio, ampliando a capacidade institucional de agir de forma preventiva e articulada. “O feminicídio é um crime evitável. Ele não aco...
MPCE consegue na Justiça que Governo do Estado realize em Sobral cirurgia cardíaca em idosa do município de Uruoca
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual determinou, no dia 30 de outubro, que o Governo do Estado do Ceará encaminhasse, no prazo de 48 horas, paciente de 76 anos que precisava com urgência de cirurgia cardiovascular. A idosa M.F.G., moradora do município de Uruoca, foi transferida para o Hospital do Coração de Sobral. A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Guilherme Carvalho Bessa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Uruoca.
A Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória Antecipada teve como fundamento o direito individual e indisponível da paciente de ter sua saúde garantida a partir da realização da cirurgia. Assim, o pedido do Ministério Público foi para que M.F.G. fosse transferida para um centro de referência em cirurgia cardiovascular, em caráter de urgência, conforme indicação de laudo médico. De acordo com o documento, a paciente é diagnosticada com “estenose aórtica importante”. No dia 18 de outubro, a idosa aguardava regulação de leito.
Ante às circunstâncias, a Promotoria de Justiça de Uruoca requereu junto à Vara Única da Comarca de Uruoca a realização da cirurgia em hospital particular, com despesas custeadas pelo Governo do Estado, ou em hospital público de referência, sob pena de multa caso a determinação judicial não fosse cumprida. Após o pedido do MP Estadual, a idosa foi transferida para o Hospital do Coração de Sobral.
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