MPCE consegue na Justiça que Governo do Estado realize em Sobral cirurgia cardíaca em idosa do município de Uruoca

 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual determinou, no dia 30 de outubro, que o Governo do Estado do Ceará encaminhasse, no prazo de 48 horas, paciente de 76 anos que precisava com urgência de cirurgia cardiovascular. A idosa M.F.G., moradora do município de Uruoca, foi transferida para o Hospital do Coração de Sobral. A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Guilherme Carvalho Bessa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Uruoca. 

A Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória Antecipada teve como fundamento o direito individual e indisponível da paciente de ter sua saúde garantida a partir da realização da cirurgia. Assim, o pedido do Ministério Público foi para que M.F.G. fosse transferida para um centro de referência em cirurgia cardiovascular, em caráter de urgência, conforme indicação de laudo médico. De acordo com o documento, a paciente é diagnosticada com “estenose aórtica importante”. No dia 18 de outubro, a idosa aguardava regulação de leito. 

Ante às circunstâncias, a Promotoria de Justiça de Uruoca requereu junto à Vara Única da Comarca de Uruoca a realização da cirurgia em hospital particular, com despesas custeadas pelo Governo do Estado, ou em hospital público de referência, sob pena de multa caso a determinação judicial não fosse cumprida. Após o pedido do MP Estadual, a idosa foi transferida para o Hospital do Coração de Sobral.