Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11), a Operação Curvas Perigosas. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, visando apreender instrumentos destinados a fim delituoso e provas, bem como colher elementos em torno dos fatos investigados. A execução do mandado ficou a cargo da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento Técnico Operacional – DTO.
A atuação do GAECO ocorre em razão da existência de indícios do envolvimento dos investigados com organização criminosa com forte presença no Ceará, voltada para o tráfico de drogas e prática de outros ilícitos.
A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada ao GAECO em 2023, que demandou diligências a fim de se averiguar a procedência das informações prestadas. No decorrer das investigações, foi apurado o suposto envolvimento de um casal com facção criminosa com atuação na cidade de Tianguá, voltada especialmente para o crime de tráfico de drogas.
A deflagração da Operação Curvas Perigosas visa dar sequência às investigações, por meio do cumprimento de medida cautelar de busca e apreensão.
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