O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11), a Operação Curvas Perigosas. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, visando apreender instrumentos destinados a fim delituoso e provas, bem como colher elementos em torno dos fatos investigados. A execução do mandado ficou a cargo da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento Técnico Operacional – DTO.
A atuação do GAECO ocorre em razão da existência de indícios do envolvimento dos investigados com organização criminosa com forte presença no Ceará, voltada para o tráfico de drogas e prática de outros ilícitos.
A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada ao GAECO em 2023, que demandou diligências a fim de se averiguar a procedência das informações prestadas. No decorrer das investigações, foi apurado o suposto envolvimento de um casal com facção criminosa com atuação na cidade de Tianguá, voltada especialmente para o crime de tráfico de drogas.
A deflagração da Operação Curvas Perigosas visa dar sequência às investigações, por meio do cumprimento de medida cautelar de busca e apreensão.
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