Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
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Uma ação integrada entre as polícias civis Ceará e Piauí resultou na prisão de Ticiana de Souza Costa Pereira, de 45 anos, sentenciada a uma pena de 16 anos de reclusão pela Comarca de Granja, no Ceará. A captura ocorreu no final da tarde de ontem, terça-feira, no Hotel Sesc Praia, na cidade de Luiz Correia, litoral do Piauí.
Segundo as informações, a mulher foi condenada por vários crimes pela Comarca de Granja. Ainda conforme a polícia, Ticiana possui uma vasta ficha criminal com crimes praticados nas cidades de Granja, Camocim e Parnaíba-PI.
A mulher teria tentado fugir do local, mas foi capturada pelas equipes policiais na Divisão de Homicídios e Tráfico de Drogas da Delegacia Seccional de Luís Correia-PI; da Força Tarefa de Segurança Pública no Piauí e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Na manhã desta quarta-feira, 15, a sentenciada foi submetida à audiência de custódia e na sequência foi encaminhada para a Penitenciária Mista de Parnaíba, onde ficará reclusa cumprindo pena.
Fonte: Blog do Coveiro
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