Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Cumprindo agenda na Holanda, o governador Elmano de Freitas visitou, nesta segunda-feira (6), o Porto de Roterdã, parceiro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Durante a visita foram discutidas estratégias e projetos para um maior desenvolvimento do hidrogênio verde no Ceará. Também participaram do encontro a secretária das Relações Internacionais, Roseane Medeiros; o presidente do CIPP, Hugo Figueirêdo; entre outras autoridades.
Elmano de Freitas destacou a importância da existência de um intercâmbio de conhecimentos entre os parceiros comerciais. “No Porto de Roterdã, conversei com o CEO Boudewijn Siemons sobre estratégias entre os dois complexos para impulsionar a produção de hidrogênio verde no nosso estado. Tenho trabalhado para atrair cada vez mais investidores para o Ceará, gerando assim mais oportunidades para os cearenses”, disse.
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