Foto: Agência Brasil Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Estado de Santa Catarina que proibiam a construção de pequenas centrais e de novos aproveitamentos hidrelétricos que implicassem o desvio do curso normal das águas do Rio Chapecó. No mesmo julgamento, também foi invalidada norma que declarou as Cataratas do Salto Saudades como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7656 , proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, as normas catarinenses afrontam os dispositivos da Constituição Federal que atribuem à União a competência para legislar sobre águas e energia. Rio Chapecó As normas questionadas eram as Leis estaduais 15.111/2010 e 18.582/2022, que vedavam a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de nov...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do Subtenente Cícero Martins de Sena, 59.
O PM ingressou na Corporação em 4 de abril de 1988 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, encontrava-se lotado na 1º Companhia do 9° Batalhão Policial Militar (1º Cia / 9°BPM).
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas oportunamente.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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