O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária , como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo substituirá gradativamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios. O evento que marcou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 foi realizado na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia, em Brasília. Na ocasião, também foi lançada Plataforma Digital da Reforma Tributária . Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, o portal da Reforma Tribut...
Em ações distintas, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou em flagrante, entre a tarde dessa segunda-feira (30) e a madrugada desta terça-feira (31), nove pessoas suspeitas de envolvimento em crimes e atos infracionais no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. Ao todo, sete armas, diversas munições e carregadores também foram apreendidos.
Durante uma das ofensivas, uma equipe policial patrulhava no distrito de Capuan, na madrugada desta terça-feira (31), quando visualizou um veículo que trafegava em situação suspeita. Ao revistar o automóvel, os policiais encontraram um revólver totalmente municiado, uma arma artesanal, munições, sete aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos e uma quantia em dinheiro. Os cinco ocupantes do veículo foram conduzidos para a Delegacia Regional de Caucaia, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
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