O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8) , após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto. A pena menor para ...
Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, houve um crescimento de 13% das empresas registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) no Ceará, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O número passou de 1.649 em 2022 para 1.863 neste ano, de acordo com levantamento da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur-CE).
Quando comparado o cenário atual com os números de 2019, período pré-pandemia, o crescimento é ainda mais expressivo. Foram 46,3% a mais de novos cadastros e/ou renovações na plataforma federal.
Os segmentos que mais cresceram no período foram os meios de hospedagens (53,9%), agências de turismo (51,5%), guias profissionais de turismo (11,7%) e prestadores de infraestrutura de apoio para eventos (8,2%).
Na avaliação da secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, os números são positivos e comprovam a qualidade dos serviços prestados pelo trade cearense. “Podemos notar uma melhoria na qualidade dos serviços turísticos prestados aos visitantes que chegam ao nosso estado. O Cadastur é uma importante ferramenta, pois comprova que o empreendimento está legalmente constituído e em pleno funcionamento. É mais segurança para quem precisa do serviço, no caso o visitante, e desenvolvimento para o estado”, pontua.
O Cadastrur é o sistema gratuito de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Ele garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados, além de ser uma importante fonte de consulta para o turista. É executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Em caso de dúvidas na hora do cadastro, os interessados podem contar com o auxílio da Setur-CE, que fica localizada no Centro de Eventos do Ceará (CEC), no bairro Edson Queiroz. Ou, se preferir, entrar em contato por e-mail, através do cadastur@setur.ce.gov.br, e ligando para o número (85) 3195.0265.
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