Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O diretor da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta sexta-feira (10), no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que o sistema de saúde em Gaza está “à beira do colapso”, por causa dos conflitos entre Israel e o grupo Hamas. Desde o dia 7 de outubro, a OMS verificou mais de 250 ataques no sistema de saúde em Gaza e na Cisjordânia e 25 em Israel, em locais como hospitais, clínicas e ambulâncias.
“O sistema de saúde está de joelhos”, disse ele. Tedros Adhanom relatou que metade dos hospitais de Gaza não está funcionando e que o restante opera acima de sua capacidade de atendimento. A superlotação das instalações aumenta os riscos de surto de doenças diarreicas, respiratórias e de infecções cutâneas.
Mais de 10.800 pessoas foram mortas em Gaza, sendo quase 70% mulheres e crianças, segundo ele. “Uma criança morre a cada dez minutos em média em Gaza”, comunicou o diretor da OMS, lembrando também que mais de 100 funcionários da ONU já foram mortos no conflito.
“Nenhum lugar, nem ninguém está seguro”, disse Adhanom, acrescentando que a organização está apoiando os trabalhadores de saúde, que se encontram física e mentalmente exaustos e “fazendo o melhor em condições inimagináveis”.
O diretor-geral da Sociedade do Crescente Vermelho Palestino (PRCS), organização humanitária que atua na Palestina, Marwan Jilani, tambem fez um relato sobre a situação de saúde em Gaza durante a reunião do Conselho de Segurança da ONU. Ele disse que muitos morreriam de fome ou de doenças e apelou ao conselho para que exija um cessar-fogo eficaz e imediato, juntamente com ajuda de emergência para o norte de Gaza.
Já Gilad Erdan, embaixador e representante permanente de Israel no Conselho de Segurança, contestou os dados da OMS, afirmando que o foco dos dados apresentados estava nos hospitais de Gaza, mas não fez menção a um ataque direto a um hospital israelense há poucos dias, por foguetes do Hamas. Segundo o embaixador, o briefing da OMS foi baseado em informações do Hamas, e não dos próprios funcionários da ONU. “Infelizmente, estão transmitindo falsidades completamente desligadas da realidade”, afirmou.
Edição: Nádia Franco
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