O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgou, nesta sexta-feira (10), o novo boletim de balneabilidade apresenta 24 trechos de praias próprias para banho em Fortaleza. As praias se dividem em três setores: Leste, Centro e Oeste. O boletim compreende o período entre 06 de novembro a 12 de novembro de 2023.
No setor Leste, doze (13) trechos estão próprios para banho, com destaque para a praia do Futuro que apresenta dez (10) trechos próprios, começando na Praia do Caça e Pesca, na altura da rua Germiniano Jurema até na altura da rua Ismael Pordeus.
Também estão próprias as praias da Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos, do Titanzinho, e da Sabiaguaba, na altura da rua Sabiaguaba.
O setor Centro apresenta cinco (05) trechos adequados, iniciando na altura da av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar até na altura da av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
No setor Oeste, seis (06) trechos estão próprios, da praia da Leste, próximo à Igreja de Santa Edwiges até ao final da av. Pasteur, próximo à Estação Elevatória Arpoador, da Cagece. A praia do Coqueirinho, próximo ao Projeto Mismec 4 Varas, e praia da Barra do Ceará, na altura da rua Rita das Goiabeiras estão próprias para banho.
O boletim foi elaborado pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000. O documento está disponível no site e no aplicativo da autarquia.
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