A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) cumpriu um mandado de prisão definitiva, nesta quarta-feira (08), em desfavor de um homem de 26 anos condenado por estupro. A captura ocorreu no bairro Lagoa Redonda – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.
Após diligências, a equipe do 30º Distrito Policial (DP) localizou o homem em um imóvel da região. Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado por um estupro cometido em 2018 no bairro Parque Santa Maria (AIS 3), na Capital.
O indivíduo, que não terá a identidade revelada para não expor a vítima, foi conduzido para a delegacia do 30º DP, onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Agora, ele está à disposição da Justiça.
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