Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
PC-CE prende terceiro suspeito de envolvimento em crime de tentativa de homicídio qualificado em Sobral
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, na tarde dessa segunda-feira (30), um homem que estava sendo investigado pelo envolvimento em um crime de tentativa de homicídio qualificado, que ocorreu em fevereiro deste ano. A prisão do suspeito aconteceu na cidade de Sobral, pertencente à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Com a prisão do suspeito, três pessoas envolvidas no crime já foram capturadas pela Polícia Civil.
Conforme as investigações continuadas, a Polícia Civil constatou que o homem, identificado como Anderson do Monte Rodrigues, de 30 anos, teve participação em um crime de tentativa de homicídio qualificado no bairro Paraíso das Flores, em Sobral. A prisão é um desencadeamento da Operação Éden, coordenada pelo Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP), da Delegacia Regional de Sobral.
Outras prisões
Ao longo do trabalho investigativo, a Polícia Civil identificou outras duas suspeitas de participarem do crime. As suspeitas foram identificadas como Francisca Vanessa Oliveira Silva, de 35 anos, e Luciana Alves Holanda, de 41 anos. Na ocasião, equipes da PC-CE cumpriram dois mandados de prisão preventiva em desfavor das duas mulheres, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão de objetos que teriam ligação com o crime em imóveis relacionados às investigações.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o (88) 3677-4711, número de WhatsApp da Delegacia Regional de Sobral. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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