O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (06/11), um passageiro flagrado transportando 5 kg de maconha em sua bagagem.
O preso é natural de Manaus/AM e desembarcava de voo de Manaus/AM com destino final em Fortaleza/CE, sendo flagrado no desembarque em Fortaleza/CE com a droga.
O flagrante decorre da fiscalização de rotina da PF no aeroporto e investigações em curso. O preso confessou o crime após ser abordado pelos policiais federais.
O suspeito foi autuado por tráfico de drogas e está à disposição da Justiça. O crime flagrado tem pena de até 15 anos de reclusão. As investigações continuam, para apurar a participação de outras pessoas no crime.
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