A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Os suspeitos são condenados por crimes de roubo, furto, extorsão, estupro de vulnerável, corrupção de menores e associação criminosa
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nessa segunda-feira (30), no cumprimento de quatro mandados de prisão de sentença condenatória em desfavor de quatro alvos investigados por crimes registrados em Fortaleza. As ações policiais ocorreram nos bairros Jangurussu e Pedras da Área Integrada de Segurança (AIS 3) de Fortaleza, Canindezinho (AIS 9) e no município de Eusébio (AIS 13) da Região Metropolitana.
Com as ordens judiciais em mãos, equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), unidade especializada da PC-CE, capturaram Rogério Pinto da Silva, de 44 anos, com várias passagens por furtos e roubo de veículo. O alvo, que é condenado por crime de furto, foi localizado e preso no bairro Pedras (AIS 3). Ainda durante as diligências, os policiais civis localizaram o suspeito identificado como Márcio Sousa dos Santos, de 45 anos, com antecedentes criminais por furtos de cargas, furto, dano e direção perigosa. Márcio foi preso no bairro Jangurussu (AIS 3). Ele é condenado por roubo, furto e por associação criminosa.
Já no bairro Canindezinho (AIS 9), os policiais civis prenderam Paulo Roberto Silva de Queiroz, de 31 anos, que possui passagens por homicídios tentados, receptação, porte ilegal de arma de fogo. O homem foi condenado por crimes de extorsão e corrupção de menores.
Um outro alvo, um homem, de 43 anos, condenado por crime de estupro de vulnerável, foi localizado e preso no bairro Timbu, no município de Eusébio (AIS 13). O suspeito não será identificado para preservar a identificação da vítima. Após as prisões, os quatro homens foram conduzidos para a Draco, onde as ordens judiciais foram cumpridas. Agora, eles encontram-se à disposição da Justiça.
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