STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
Para coibir episódios de violência na final da Copa Libertadores, a Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagram neste sábado (4) uma operação contra integrantes de torcidas organizadas. A partida que decide a competição será disputada às 17h, no Maracanã, entre Fluminense e Boca Juniors.
O alvo principal da operação é um membro da Força Jovem do Vasco que ameaçou torcedores do Fluminense pela internet. Na última noite, vascaínos receberam torcedores do Boca Juniors em uma confraternização. Vídeos dos brasileiros e argentinos entoando canções circularam nas redes sociais. O encontro ocorreu nos arredores de São Januário, estádio do Vasco.
A Polícia Civil e o MPRJ informaram em nota que a operação engloba mandados de busca e apreensão e medidas cautelares restritivas expedidas pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. As diligências acontecem na residência do autor das ameaças e na sede da torcida Força Jovem.
"As medidas cautelares restritivas se estenderão, ainda, a qualquer outro membro identificado da Young Flu, Sobranada, Força Jovem do Vasco, Raça Rubro Negra e Jovem Fla. Todos ficarão proibidos de participar de qualquer evento relacionado à final da Copa Libertadores da América. Para se fazer cumprir o afastamento dos contemplados na decisão judicial, a Polícia Militar irá monitorar e atuar nos locais impactados pelas festividades", acrescenta a nota.
Há dois dias, membros de torcidas organizadas do Fluminense entraram em confronto na praia de Copacabana contra argentinos que vieram ao Rio de Janeiro para assistir ao jogo. As cenas de violência, compartilhadas nas redes sociais, geraram preocupações das autoridades públicas.
Nas redes sociais, circularam ameaças atribuídas às torcidas Young Flu, do Fluminense, e La 12, do Boca Juniors. A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), responsável pela organização da Libertadores, fez um apelo público por paz e convocou dirigentes dos clubes e das federações nacionais envolvidas para uma reunião sobre segurança pública.
Edição: Carolina Pimentel
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