Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
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*URGENTE!!! POLÍCIA REGISTRA DUPLO HOMICÍDIO NA ZONA RURAL DE GRANJA*
Lamentavelmente a polícia registrou um duplo homicídio a bala na localidade de Barra do Sairi, zona rural do município de Granja. O sinistro aconteceu por volta das 07h45 desta quarta-feira, 15. Populares ligaram para a polícia informando sobre o crime. Equipes da Polícia Militar foram ao local e encontraram dois homens já de idade mortos, um no alpendre da casa e outro no terreiro. No local foram encontradas várias cápsulas de pistola.
*🅰️𝐆𝐔𝐀𝐑𝐃𝐀𝐍𝐃𝐎 𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐈𝐍𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀ÇÕ𝐄𝐒*
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*QU@RT@-F&IR@/15/11/𝟐𝟎𝟐3*
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