Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima
A orla da cidade do Rio de Janeiro continua sujeita a ressaca nesta segunda-feira (6). Ontem (5), fortes ondas invadiram o calçadão e chegaram a atingir a rua em trechos da zona sul, como Ipanema e Leblon. 
Frequentadores da praia foram surpreendidos pelo aumento repentino do nível do mar, quando estavam na areia.
Os bombeiros tiveram que resgatar duas pessoas no mar em Ipanema, na manhã desse domingo. O Grupamento Marítimo da área mantém as buscas por um adolescente, que desapareceu depois de mergulhar, com a ajuda de motos aquáticas, helicópteros e drones.
A Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) está trabalhando nesta manhã para retirar grande quantidade de areia das vias. As avenidas Vieira Souto, em Ipanema, e Delfim Moreira, no Leblon, foram interditadas para o trabalho dos garis.
Segundo o Centro de Operações (COR) da prefeitura carioca, a Marinha alerta para ondas de até 3,5 metros, que podem ocorrer até o fim da tarde de hoje. O COR alerta os banhistas que evitem: banhos de mar em áreas de ressaca, tráfego nas ciclovias nesses locais, prática de esportes no mar e a permanência em mirantes da orla em período de fortes ondas.
Edição: Graça Adjuto
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.