O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
Prefeitura convoca profissionais aprovados em seleção pública para a área da saúde (editais reguladores 228/2022, 229/2022 e 165/2021)
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), convoca candidatos aprovados em Seleções Públicas, realizadas em 2021 e 2022, para a área da Saúde, nível médio e superior, nos termos dos editais convocatórios de nº 080/2023, nº 081/2023 e nº 082/2023.
Edital Convocatório 080/2023 - Convocação Edital Regulador 228/2022 - SUPERIOR
Edital Convocatório 081/2023 - Convocação Edital Regulador 229/2022 - SAMU
Edital Convocatório 082/2023 - Convocação Edital Regulador 165/2021 - SAMU
Para admissão, os candidatos classificados devem entregar a documentação de acordo com as datas e horários determinados pelo edital na sede da SMS (Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro). Lembramos que o não comparecimento e entrega de documentos na data implicará na perda do direito à contratação.
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