O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o período. Além disso, o MP também questiona o Município sobre os gastos públicos para a realização dos festejos. Dentre outras recomendações, ficou certo que o Município disponibilizará pulseiras de identificação com nome da criança, responsável e telefone para contato, como medida preventiva em casos de desaparecimento e venda de bebidas alcoólicas. Outro ponto destacado é a identificação dos profissionais que atuarão nos festejos, incluindo conselheiros tutelares. Ficou definido, ainda, que Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Judiciário e das forças de segurança terão acesso irrestrito aos locais de programação,...
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), convoca os candidatos de nível superior selecionados pelo edital de regulamentação n° 142/2023.
Edital de Convocação n° 0075/2023 - Edital de Regulamentação n° 142/2023
Foram selecionados assistentes sociais, cirurgiões dentistas, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Para serem admitidos, esses profissionais devem comparecer à sede da SMS nas datas determinadas pelo edital de convocação apresentando a documentação obrigatória.
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