Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Prefeitura entrega novo Centro de Educação Infantil no Pirambu nesta segunda (13/11), o primeiro com 3 pavimentos
A nova unidade é a 29ª inaugurada na gestão. O evento terá início às 9h30
A Prefeitura de Fortaleza inaugura, às 9h30 desta segunda-feira (13/11), o Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Dalva dos Santos, localizado no bairro Pirambu. A nova unidade é a 29ª da modalidade inaugurada desde 2021 e a primeira com três pavimentos.
Com capacidade para atender a 188 crianças de 6 meses a 3 anos, o local possibilita o pleno desenvolvimento dos pequenos nesta fase da vida e garante mais comodidade para as famílias, que poderão deixar os filhos em um ambiente saudável, seguro e com educação em tempo integral.
Serviço
Entrega do CEI Maria Dalva dos Santos
Data: 13/11 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Rua Costa Matos, S/N - Jacarecanga
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