Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Prefeitura entrega novo Centro de Educação Infantil no Pirambu nesta segunda (13/11), o primeiro com 3 pavimentos
A nova unidade é a 29ª inaugurada na gestão. O evento terá início às 9h30
A Prefeitura de Fortaleza inaugura, às 9h30 desta segunda-feira (13/11), o Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Dalva dos Santos, localizado no bairro Pirambu. A nova unidade é a 29ª da modalidade inaugurada desde 2021 e a primeira com três pavimentos.
Com capacidade para atender a 188 crianças de 6 meses a 3 anos, o local possibilita o pleno desenvolvimento dos pequenos nesta fase da vida e garante mais comodidade para as famílias, que poderão deixar os filhos em um ambiente saudável, seguro e com educação em tempo integral.
Serviço
Entrega do CEI Maria Dalva dos Santos
Data: 13/11 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Rua Costa Matos, S/N - Jacarecanga
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