O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
Prefeitura entrega novo Centro de Educação Infantil no Pirambu nesta segunda (13/11), o primeiro com 3 pavimentos
A nova unidade é a 29ª inaugurada na gestão. O evento terá início às 9h30
A Prefeitura de Fortaleza inaugura, às 9h30 desta segunda-feira (13/11), o Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Dalva dos Santos, localizado no bairro Pirambu. A nova unidade é a 29ª da modalidade inaugurada desde 2021 e a primeira com três pavimentos.
Com capacidade para atender a 188 crianças de 6 meses a 3 anos, o local possibilita o pleno desenvolvimento dos pequenos nesta fase da vida e garante mais comodidade para as famílias, que poderão deixar os filhos em um ambiente saudável, seguro e com educação em tempo integral.
Serviço
Entrega do CEI Maria Dalva dos Santos
Data: 13/11 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Rua Costa Matos, S/N - Jacarecanga
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