Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Espaço de fortalecimento da aprendizagem é a sexta unidade da modalidade inaugurada desde 2021
A Prefeitura de Fortaleza inaugura, neste sábado (18/11), às 9h30, a nova Escola Areninha – Esporte e Educação em Tempo Integral Professora Cesarina Leite, em Messejana. Esta é a sexta unidade da modalidade inaugurada desde 2021 e a terceira no bairro Messejana.
Com investimento de R$ 1.079.878,40, o novo equipamento amplia o acesso de alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental a práticas esportivas e fortalece o aprendizado de língua portuguesa e matemática no contraturno escolar.
Até o final de 2024, Fortaleza contará com 50 Escolas Areninhas. Atualmente, a Capital possui unidades da modalidade na Messejana, Jangurussu, Pirambu, Granja Portugal, Jardim das Oliveiras, Sítio São João e Barra do Ceará.
Serviço
Entrega da Escola Areninha do Estádio Murilão
Data: 18/11 (sábado)
Horário: 9h30
Local: Rua Manuel Castelo Branco, 700 - Messejana
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.