Foto: Antonio Augusto Uma lei que proibiu a atuação de flanelinhas em Porto Alegre (RS) abriu caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer regras ou limitações para o exercício de profissões, ou se isso é competência privativa da União. A discussão ocorre no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1482123 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.406) — ou seja, a decisão servirá de referência para outros casos sobre o mesmo assunto em todo o país. A atividade de guardador de carros é reconhecida pela Lei Federal 6.242/1975 e regulamentada pelo Decreto 79.797/1977. A Lei Complementar 874, de Porto Alegre, em vigor desde 2020, proíbe a atividade nas ruas da cidade. Um flanelinha, no entanto, conseguiu na Justiça gaúcha o direito de continuar trabalhando. A prefeitura recorreu ao STF, alegando que os municípios têm competência para regulamentar o uso do espaço urbano conforme suas especificidades — in...
A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta quinta-feira (16), detalhes no Plano Verão 2023/24, que reúne uma série de medidas para evitar e/ou minimizar efeitos de temporais. Uma das principais preocupações das autoridades municipais é a combinação entre mudanças climáticas e as consequências do fenômeno climático El Niño - aquecimento anormal das águas da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico.
“A gente pode ter extremo de chuva ou extremo de calor na Região Sudeste. É para isso que a cidade do Rio está se preparando, para os extremos", disse o chefe executivo do Centro de Operações Rio (COR), Marcus Belchior.
O COR é uma ampla sala de controle que monitora o funcionamento da cidade e oferece respostas operacionais para diversas situações, articulando órgãos públicos e privados.
A prefeitura apresentou um levantamento que mostra que a frequência e intensidade de eventos críticos vêm se agravando nas últimas décadas. Apesar de o verão começar em dezembro e terminar em março, o plano municipal de alerta engloba ações que vão de novembro até abril de 2024.
De acordo com a prefeitura, desde 2021 foram investidos R$ 2,1 bilhões em tecnologia, prevenção e resposta a danos causados por tempestades.
Sirene com mensagens
Uma novidade em relação a anos anteriores é que os alto-falantes instalados em 103 comunidades – que acionam sirenes quando há situação de risco – também reproduzirão avisos por meio de mensagens gravadas, para melhor orientar os moradores. O prefeito Eduardo Paes fez um apelo para que as pessoas respeitem os alertas sonoros.
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